O parlamento de Cabo Verde aprovou, por unanimidade, a criação de bancos digitais e a sua atividade financeira no país via Internet, sob supervisão do banco central. A iniciativa foi apresentada pelo Governo e recebeu votos favoráveis de todos os 60 deputados presentes.

Os bancos virtuais ou digitais estarão sujeitos ao mesmo regime de autorização e funcionamento que os bancos convencionais e serão regulamentados pelo Banco de Cabo Verde. A nova lei visa tornar os processos de financiamento mais céleres e eficazes e reduzir as taxas de juros aplicáveis às operações de crédito.

Na sua declaração de voto, o deputado Démis Almeida (PAICV) disse que a sua bancada votou a favor por entender que as tecnologias de informação e comunicação oferecem atualmente um conjunto de oportunidades que o sistema financeiro deve conseguir acolher.

E nesta linha, entendeu que essas oportunidades abrem possibilidade a mais investimentos, criação de postos trabalho qualificado e prestação de serviços bancários digitais, que facilitem os utentes do sistema financeiro e da banca comercial.

Segundo o preâmbulo da lei, os bancos virtuais ou bancos digitais podem ser definidos como bancos que fornecem principalmente serviços bancários de retalho através da Internet ou outras formas de canais eletrónicos, contrariamente ao modelo tradicional, de agências físicas.

A proposta de lei define que "compete ao Banco de Cabo Verde, enquanto autoridade de regulação e supervisão, verificar o cumprimento dos deveres preventivos e das obrigações" das entidades que "pretendam exercer atividades com ativos virtuais, no território nacional".

O Governo admite ainda que os "bancos virtuais ou bancos digitais, cujos modelos de negócio se baseiam na tecnologia, poderão trazer inúmeras vantagens para o sistema financeiro cabo-verdiano", designadamente "aumentar a concorrência no sistema, através da expansão da oferta de produtos e serviços devido ao uso de recursos tecnológicos mais avançados e especializados", mas também o acesso ao financiamento para as pequenas e médias empresas, "uma vez que a tecnologia reduz as assimetrias de informação".

O executivo quer "tornar os processos de financiamento mais céleres e eficazes" e "reduzir as taxas de juro aplicáveis às operações de crédito".

Nesta conformidade, numa primeira abordagem, os bancos virtuais ou bancos digitais estarão sujeitos ao mesmo regime de autorização e funcionamento que os bancos convencionais.

Entretanto, o Banco de Cabo Verde poderá regulamentar, por aviso, as condições de acesso ao mercado, monitorizando e avaliando continuamente este modelo de negócio digital, "emitindo, quando apropriado, normas específicas ao modelo de negócio, sem, contudo, prejudicar a inovação tecnológica", define a legislação proposta.

Em Cabo Verde operam sete bancos com licença genérica, comerciais e que empregavam no início de 2022 praticamente 1.300 trabalhadores.

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Com informações de noticiasaominuto