Portugal: Via Verde para trabalhadores imigrantes

Trata-se de um acordo feito que envolve a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna (UCFE/SSI), o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e as confederações empresariais, com o objetivo de acelerar o processo de contratação de colaboradores estrangeiros para trabalhar em Portugal, de forma controlada.

O principal benefício deste acordo é a agilidade no processo de emissão de vistos. Os trabalhadores estrangeiros podem obter o seu visto de trabalho em até 20 dias, desde que cumpram os requisitos estabelecidos. O protocolo visa não só acelerar a contratação, mas também garantir que os imigrantes sejam integrados no mercado de trabalho de forma digna e com as condições necessárias para um bom desenvolvimento profissional.

Como Funciona o Processo?

O processo de contratação através da “via verde” é dividido em cinco fases claras, que visam garantir que o fluxo de imigração seja eficiente e transparente:

• Documentação Inicial: A empresa envia a documentação necessária para a DGACCP para agendar o pedido de visto.
• Encaminhar para o Consulado: A DGACCP envia o processo para o posto consular, garantindo agendamento e apoio.
• Atendimento Consular: No consulado, os requerentes apresentam a documentação original para análise.
• Análises Necessárias: A AIMA e a UCFE emitem as avaliações exigidas para a concessão dos vistos.
• Decisão Final: O posto consular toma a decisão final sobre o visto, com o objetivo de concluir o processo em 20 dias.

As empresas interessadas em aderir ao protocolo da via verde devem cumprir os seguintes requisitos:

• Empregar 150 ou mais trabalhadores: As empresas devem ter, no mínimo, 150 trabalhadores contratados diretamente.
• Volume de negócios: A empresa deve ter um volume de negócios anual igual ou superior a 25 milhões de euros.
• Regularidade fiscal: As empresas não podem ter dívidas à Segurança Social ou à Autoridade Tributária.
• Certidão permanente válida: As empresas devem possuir um código de certidão permanente válido.
• Confederações patronais: No caso de confederações patronais, estas devem representar, no mínimo, 30 associados, cujos negócios somem um volume superior a 250 milhões de euros anuais.

Além destes requisitos formais, as empresas devem garantir:

• Contrato de trabalho válido: Os trabalhadores contratados devem ter um contrato válido, que pode ser celebrado em diversas modalidades, incluindo contrato a termo certo ou incerto, sem termo, temporário ou a tempo parcial.
• Formação profissional: As empresas devem proporcionar oportunidades de formação profissional e de aprendizagem da língua portuguesa para os trabalhadores contratados.
• Alojamento adequado: Deve ser garantido um alojamento adequado, conforme as normas previstas, para os trabalhadores que forem contratados.

Resumidamente, as empresas farão o processo de recrutamento no estrangeiro - todo o processo seletivo, análise de currículos, etc., nas áreas onde a empresa/país tem interesse, como restauração, agricultura, construção civil, e a própria empresa solicita o visto ao candidato. Ou seja, primeiro a empresa encontra o trabalhador e solicita o visto para ele diretamente com o Consulado Português, garantindo um recrutamento ético, que consiste em oferecer um contrato de trabalho válido, dar a oportunidade de formação profissional e aprendizagem da língua portuguesa e garantir o acesso a alojamento adequado.