“Alivre circulação de pessoas não pode ser retórica e nem discurso. Tem de ser efetivada por todos os Estados-membros. Nós queremos cabo-verdianos em Angola, Moçambique, São Tomé, em Portugal, no Brasil, em Timor e na Guiné-Bissau. Mas queremos angolanos, portugueses, moçambicanos, timorenses, guineenses e brasileiros aqui em Cabo Verde”, afirmou o ministro da Família e Inclusão Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire.

O responsável falava na Praia, na abertura do curso inter-regional sobre o reforço das capacidades sindicais na CPLP, onde apelou a todos os países-membros a materializarem e transformarem o espaço para cidadãos, em que todos possam circular e haver circulação de conhecimento e de bens.

O ministro afirmou que Cabo Verde durante a presidência da CPLP deu “passos decisivos” para a materialização da livre circulação dos cidadãos, com a legislação e retificação de todos os acordos e disse esperar que haja dos outros Estados-membros a mesma atitude e responsabilidade para com os seus cidadãos.

“De nada vale continuarmos a ser esse espaço em que orgulhosamente continuamos nas nossas nove ilhas, mas vendo as oportunidades a passarem para o mundo todo. Nós queremos ser orgulhosamente das nossas ilhas habitadas, mas sempre determinados, engajados em construir um país desenvolvido, que precisa e muito de todo o mundo e do espaço da CPLP”, salientou.

“Como é bom se tivéssemos a livre circulação, que bom seria que os trabalhadores pudessem andar de país em país à procura de melhores oportunidades. Isto aumenta a responsabilidade dos Estados-membros a serem mais eficazes nas suas políticas públicas, a criarem todas as condições de um ambiente de negócios cada vez mais propiciador de investimentos e de atrair os melhores quadros”, acrescentou Freire.

O Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da CPLP foi assinado em 17 de julho de 2021, em Luanda, durante a 13.ª Conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP.

O documento define que a mobilidade na CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários e já foi ratificado por Brasil Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Angola.

O acordo estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os países-membros de uma forma “flexível e variável” e aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir “compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.

A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa da organização de Cabo Verde, de 2018 a 2021.

Além de Cabo Verde, integram a CPLP Portugal, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

Por: noticiasaominuto

Por fazer parte do Espaço Schengen, o visto de acesso a Portugal abre as portas a outros países europeus e muitas delegações vindas do espaço extra-europeu têm demonstrado receio que alguns dos jovens que vêm para a Jornada Mundial da Juventude acabem por tentar ficar ilegalmente na Europa.

A diocese de Leiria-Fátima anunciou, esta segunda-feira, que 106 angolanos e cabo-verdianos que deviam ser acolhidos naquele concelho durante a Jornada Mundial da Juventude não se apresentaram nos locais de acolhimento. Por virem a este evento, os jovens beneficiam de um visto de três meses, não estando ilegais no país enquanto o documento for válido.

Segundo a diocese, “logo que estas não comparências foram sinalizadas, a organização reportou-as às competentes autoridades de segurança, que desde então têm assumido as diligências exigíveis e necessárias”.

Para já, nem o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras nem as embaixadas de Cabo Verde ou Angola foram contactadas, segundo a Agência Lusa.

Pelo menos 1.518 angolanos, residentes em Angola e na diáspora, inscreveram-se para participar na JMJ Lisboa 2023 e a partir de Luanda devem embarcar 518 peregrinos para este encontro com o Papa Francisco. De Cabo Verde, está prevista a participação de um total de 913 cabo-verdianos, incluindo religiosos.

Cerca de 7500 jovens foram acolhidos pelas paróquias de Leiria, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude. No passado sábado estiveram todos reunidos na cidade de Leiria, numa missa que juntou cerca de 12 mil pessoas.

Fonte: rfi//cm

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, disse esta quarta-feira no Parlamento que a plataforma de agendamento de vistos para Portugal está a sofrer transformações para evitar o “açambarcamento” de vagas, que se regista em vários países.

Paulo Cafôfo falava na Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, onde está esta quarta-feira a ser ouvido o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho.

Questionado pelos deputados sobre as medidas que o Governo está a promover para minimizar as dificuldades de quem vive fora de Portugal e também pelos que pretendem viajar para Portugal, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas elencou várias iniciativas governamentais, como o Consulado Virtual, mas também se referiu à questão do “açambarcamento” de vagas.

“É um problema identificado”, disse Paulo Cafôfo, referindo-se às “capturas de vagas de forma ilegítima”, com o objetivo das mesmas serem depois facultadas, a troco de variados montantes, por “intermediários”.

Segundo Paulo Cafôfo, “apesar dos esforços de introdução de limitações, esse açambarcamento continua a acontecer”. Contudo, indicou que, do ponto de vista da plataforma de agendamento, disponibilizada pela empresa (VFS), que trata da documentação para o pedido de visto às autoridades portuguesas, esta está agora num processo de transformação “para minimizar este impacto”.

Em resposta aos deputados, sobre as dificuldades nos consulados portugueses, o secretário de Estado disse que até ao final do ano deverá estar concluída a contratação de mais de 100 funcionários, existindo até então soluções temporárias, como no caso de Angola.

Neste país, nomeadamente em Luanda, que é “uma prioridade” para o Governo português, registou-se “um reforço de funcionários”, mas também foi alocada uma task force, que resulta de uma colaboração intergovernamental.

Portugal inaugura novo centro de vistos em Luanda, cônsul pede “tempo” e confiança

“É um reforço momentâneo, para podermos melhor cumprir prazos, dar respostas mais rápidas e uma maior eficiência de serviços”, disse Paulo Cafôfo.

Fonte: Observador.pt