O Governo de Cabo Verde, através do Instituto Marítimo Portuário, enquanto Administração Marítima Nacional, tem estado a trabalhar junto a entidades internacionais o alargamento do leque de opções no mercado de trabalho internacional dos marítimos cabo-verdianos.

Neste sentido, acaba de rubricar acordos com a Dirección General de la Marina Mercante de España (Administração Marítima do Reino de Espanha) e a Maritime Coast Guard Agency – MCA (Administração Marítima do Reino Unido – Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte), incluindo o “Red Ensign Group”, que é uma colaboração entre os registos marítimos do Reino Unido e os territórios ultramarinos britânicos e as dependências da Coroa ((Isle of Man, Guernsey and Jersey, Anguilla, Bermuda, British Virgin Islands, Cayman Islands, Falkland Islands, Gibraltar, Montserrat, St Helena e Turks & Caicos Islands).

Esses países possuem registos internacionais de navios, com centenas de navios registados, possibilitando, assim, aos marítimos cabo-verdianos a possibilidade de trabalhar em navios sob a bandeira desses países com os certificados emitidos pelo IMP.

Com estes acordos, recém-assinados, Cabo Verde aumenta para 16 o número MoU´s estabelecidos com outras Administrações Marítimas, de acordo com a regra I/10 – Reconhecimento de Certificação da Convenção.

São eles, a Antigua and Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Bélgica, Brasil, Chipre, Letónia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, St. Vincent and the Grenadines, Vanuatu, Reino de Espanha e Reino Unido.

Fonte: governo.cv

Em nota:

O Observatório da Cidadania Ativa – Cabo Verde, em comunicado publicado no Facebook, pede à Embaixada de Portugal em Cabo Verde/ CCV, para rever a questão do agendamento para pedidos de visto tendo em conta que contasta-se que os cidadãos estão a ser expostos a uma profunda humilhação como a que se verificou em São Vicente. O mesmo cenário tem acontecido na Cidade da Praia.

É lamentável que cidadãos nacionais tenham que dormir ao relento e, que outros paguem pessoas entre 1.000 a 4.500 escudos para lhes guardar um lugar na fila. Para que possam conseguir fazer a sua marcação no Centro Comum de Vistos.

A permanência consultar em São Vicente, o atendimento aos cidadãos, a comunicação, entre outras situações relativas ao agendamento devem merecer uma especial atenção das autoridades competentes. Neste caso, da Embaixada Portuguesa como entidade que representa o CCV, por forma a evitar que esta imagem de humilhação e, também, degradante se repita.

Deve-se, por outro lado, não esquecer que cidadãos das outras ilhas deslocam-se a São Vicente e à Praia na tentativa de conseguir uma marcação pelo que, igualmente, é imperioso encontrar mecanismos que possam permitir um melhor acesso aos serviços consulares.

É neste sentido, que o Observatório da Cidadania Ativa, propõe às entidades com representação em Cabo Verde e, que pertençam ao CCV – Centro Comum de Vistos, que analisem a hipótese de se ter uma delegação fixa no Norte do País, Mindelo, para que as gentes da Região Norte possam tratar dos seus assuntos sem ter que passar por situações pouco dignas.

Convém ter em devida conta que a dignidade humana é um direito fundamental de todos e, um valor inalienável pelo que as instituições devem zelar pelo seu rigoroso cumprimento.

Para além de São Vicente, o Observatório recebeu reclamações de cidadãos na Cidade da Praia que, também, clamam por uma melhor organização dos serviços do Centro Comum de Vistos em ordem a poder responder com maior eficiência e eficácia aos cidadãos.

Mindelo, 27.06.2023
O Presidente do Observatório
Orlando Lima

A requalificação de Salinas “Piscina Natural” está orçada num montante de investimento de cerca de 150 mil contos, orçamento cofinanciado pelo Governo de Cabo Verde através do Fundo do Turismo, tendo assumida a Camara Municipal os outros 80 mil contos restantes, somando um total de 230 mil contos.

Este projeto de Ecoturismo da Piscina Natural está oraçado em cerca de 52 mil e 400 contos (476.666 Euros), financiado pela União Europeia em cerca de 75%. Iniciado no ano de 2018 garantirá maior conforto e prazer a todos os que neste lugar incrível forem curtir e passear!

O espaço a ser requalificado contará com:

1. Uma área que dá acesso à estancia balnear;
2. Casas de pescadores;
3. Requalificação do cemitério histórico de Marcela (ampliação);
4. Formação de Nadadores Salvadores;
5. Estacionamento com zona de carga e descarga;
6. Estacionamento para viaturas;
7. Abrigos de botes;
8. Ampliação da praia de mar através de demolição das rochas;
9. Aumento do espaço de “areia” com pedras demolidas das rochas;
10. Requalificação da Esplanada do centro multiuso;
11. Criação de parques infantis de lazer;
12. Estabelecimento de 1 posto de combustível;
13. Oficialização e 1 guarda/vigia/zelador;
14. Centro de reparação de embarcações;
15. Sinalização de zonas específicas da área total;
16. Asfaltagem da estrada de acesso;
17. Criação de zona específica para festivais.

Opinião: Esperamos que se cumpra!